Presidente da ALESP Barros Munhoz e parlamentares na audiência
O pequeno e populoso município de Francisco Morato sediou nesta segunda-feira, 2/5, a penúltima audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 6/2005, do governador, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Aproximadamente 200 pessoas compareceram ao Centro Social Urbano da cidade para acompanhar o debate.
Na condução da mesa de trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, disse que anseia por corrigir o que considera uma grande injustiça no Estado, que são os critérios de distribuição do ICMS. "É um absurdo que um único município " Paulínia " receba um repasse de cerca de R$ 100 milhões ao mês, enquanto cidades como Francisco Morato ganhem perto de R$ 800 mil."
Em seguida, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, agradeceu ao Legislativo paulista, na figura de Barros Munhoz, pela iniciativa de percorrer a RMGSP para discutir a reorganização da macrometrópole. Segundo o secretário, trata-se de uma região com alta arrecadação, mas com dezenas de dificuldades que o governo pretende sanar com a implementação do PLC 6.
José Aparecido Bressane, prefeito de Francisco Morato, lembrou que seu município é um dos mais carentes do Estado. "Cerca de 50 mil moradores embarcam aqui diariamente rumo a outras cidades para emprestar sua mão de obra, gerando recursos a outros municípios. Resta a Francisco Morato só os problemas e pouco dinheiro para resolve-los."
Deputados presentes
Também fizeram parte da mesa os deputados Celino Cardoso (PSDB), Samuel Moreira (PSDB - líder do Governo), Vitor Sapienza (PPS), Beto Tricoli (PV), Enio Tatto (líder do PT) e Jooji Hato (PMDB).
Para Celino Cardoso, a RMGSP já deveria ter sido criada há muito tempo. "Já temos a da Baixada e a de Campinas, por que não a de São Paulo?" O deputado disse ainda que também é importante que sejam criadas oficialmente as sub-regiões, pois as cidades têm características diferentes. "Vejam o exemplo daqui, onde os municípios têm boa parte de seus territórios em áreas de proteção ambiental, o que limita o crescimento econômico."
Sapienza, impressionado com o considerável público presente à audiência, informou que Francisco Morato foi criado sem planejamento e, portanto, infraestrutura adequada, como saneamento, abastecimento de água etc. Reforçou as palavras de Barros Munhoz quanto aos critérios do repasse do ICMS. São problemas que ele espera que o projeto solucione.
O líder do Governo afirmou que é fundamental o papel da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano de planejar ações de forma integrada, a partir da oitiva de prefeitos e de sugestões da população.
De acordo com Tricoli, a Assembleia tem uma grande responsabilidade nesse processo de reorganização. "Muitas vezes os prefeitos têm boa vontade em implantar uma benfeitoria mas falta entendimento correto com outro município, ou até mesmo comunicação entre as esferas de governo", disse o deputado, ao referir-se ao PLC que tramita no Parlamento e que deve resolver essas questões.
Hato lembrou que a maioria das cidades que compõem a RMGSP cresceu desordenadamente e sem qualidade de vida. "Nem todos os problemas precisam de dinheiro para serem resolvidos. Muitas vezes bastam ações de conscientização, como, por exemplo, a campanha de desarmamento."
Tatto declarou que a Assembleia não poderia aprovar o projeto sem ouvir a população. "É a grande oportunidade de planejar a região metropolitana, que deve contar com a criação de sub-regiões. Os municípios não vão arcar com o custeio do fundo metropolitano, que deverá ficar por conta do governo do Estado. Também é necessário saber qual a verdadeira participação das estatais nesse projeto."
Mobilidade urbana
A primeira manifestação da sociedade civil foi em prol da ampliação das linhas de trem como solução para os problemas de mobilidade urbana. A situação pouco adequada de algumas estações também foi lembrada.
Quanto ao escopo do projeto, uma das questões levantadas se refere à participação orçamentária dos municípios no fundo metropolitano e à contrapartida do Estado. Uma das dúvidas dos cidadãos é quanto ao percentual de contribuição que caberá a cada município.
O prefeito de Caieiras, Roberto Hamamoto, pediu providências para resolver a precariedade dos acessos viários aos municípios da sub-região norte e a falta de instalação de empresas de porte. "Todas as indústrias acabam se instalando no interior. Recentemente Sorocaba recebeu mais uma fábrica, desta vez da Toyota. Por que não temos ao menos uma aqui nesta região"
Os problemas de Francisco Morato não são poucos. Metade da cidade não é pavimentada e o município não tem um acesso sequer às importantes rodovias, encontra-se ilhado em meio aos demais municípios, por onde os veículos devem passar antes de chegar a Morato. Essas informações foram dadas pelo presidente da Câmara de Francisco Morato, Helio Gomes.
A carência na área educacional inclui a ausência de faculdade pública na sub-região norte que, em contraponto, concentra um alto número de presídios.
Antonio Aiacyda, prefeito de Mairiporã e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Juqueri " que congrega Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã, onde residem cerca de 530 mil habitantes " se manifestou sobre a preservação de mananciais em sua sub-região, que abastecem quase toda a RMGSP.
Outra sugestão apresentada é de que, a exemplo dos municípios que recebem repasse advindo dos pedágios, cidades como Francisco Morato deveriam receber recursos da CPTM por conta dos cerca de 50 mil embarques diários na estação da cidade.
Encerramento
O representante da Emplasa, Luiz Pedretti, esclareceu que os próprios prefeitos deverão definir as sub-regiões que serão criadas por decreto do governador. Segundo ele, os gestores municipais conhecem bem as características que marcam cada município, sejam geográficas ou econômicas. O fundo metropolitano, de acordo com Pedretti, vai substituir o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investime (Fumefi). "Não há obrigatoriedade de que os municípios contribuam, o Estado deverá buscar aporte em instituições financeiras para o fundo", explicou Pedretti.
O presidente Barros Munhoz encerrou os trabalhos destacando que a reunião foi produtiva tanto pela quantidade quanto pela qualidade das intervenções. "Estamos aqui para aprimorar o projeto e, claro, ajudar a região na busca de desenvolvimento com um planejamento bem feito e, o mais importante, uma execução ainda melhor."
A última audiência pública sobre o PLC 6 acontece em Embu, na Câmara Municipal, às 18h, nesta quarta-feira, 6/5.
